Congado, Patrimônio Cultural reconhecido!

A legislação brasileira manifesta, principalmente através do artigo nº 216 da Constituição Federal, que a preservação do Patrimônio Cultural brasileiro é uma prerrogativa governamental, com ajuda da população. Tal patrimônio é formado pelas ações e memórias, a cultura e as artes, que representam os diferentes povos que formaram a nacionalidade brasileira. Existem instrumentos legais para esse reconhecimento formal, como, por exemplo, o inventário, o registro e o tombamento, além de outras formas de acautelar este patrimônio.

O município de São João del-Rei, através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, já fez o reconhecimento dos seus congados pelo processo de registro nº058/19, através do Decreto 8.438, de 18/11/2019, categoria "Celebrações", incluindo todos os grupos locais. Em especial o congo do Caburu (distrito de São Gonçalo do Amarante) teve, além disso, um inventário individual, no ano de  2018. A aprovação coube ao CMPPC - Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural. Também temos a Lei nº5.993, de 13/09/2023, que estabelece o Dia do Congadeiro, na data do 13 de maio, e a semana que o envolve, como Semana Municipal do Congado. 

O Estado de Minas Gerais, através do IEPHA, promoveu um cadastro dos congados em seu território: "Reinados e Congados de Minas Gerais", um cadastro que ainda está aberto, para os grupos que não se cadastraram. Através do CONEP - Conselho Estadual de Patrimônio, foi aprovado por unanimidade em  03/08/2024 a inscrição no Livro das Celebrações do registro "Caminhos, Expressões e Celebrações do Rosário em Minas Gerais".

Agora é a vez da União, representada pelo IPHAN, que chancelou o reconhecimento dos congados com um registro federal, anunciado formalmente em 17/06/2025, um avanço enorme para a salvaguarda do patrimônio imaterial. Um reconhecimento que demorou a vir, verdade o seja, mas chegou! O processo "Saberes do Rosário - Reinados, Congados e Congadas" foi aprovado na 109ª reunião de seu Conselho Consultivo.

Ou seja: oficialmente, os congados são de fato e de direito Patrimônio Cultural federal (todos), estadual (no caso de Minas Gerais) e municipal (os de São João del-Rei). Uma grande conquista, que merece ser celebrada. Mas também traz para os congadeiros, a responsabilidade de prosseguir a tradição dos antepassados e aos governos a imensa obrigação de contribuir para a manutenção, como coresponsável, através das ações de salvaguarda. Celebremos, mas vamos ficar de olho e cobrar as medidas justas em prol desse patrimônio imaterial.

Coronel Xavier Chaves, 20/05/2018. Autora: BNR.


São Gonçalo do Amarante (São João del-Rei), 08/06/2025. Autor: PRV.  

Solar da Serra (São João del-Rei), 08/10/2011. Autor: ICSP. 

Barbacena, 20/05/2018. Autor: ICSP. 

Ibituruna, 20/05/2018. Autora: BNR. 

Carrancas, 20/05/2018. Autora: BNR. 

Santo Antônio do Rio das Mortes Pequeno (São João del-Rei), out.1998. Autor: UP. 

Créditos

- Texto: Ulisses Passarelli. 

- Fotografias: conforme siglas das legendas - BNR: Betânia Nascimento Resende; UP: Ulisses Passarelli; ICSP: Iago C.S. Passarelli; PRV: Paulo Ricardo Valente. 

Notas

- Link para cadastro dos congados mineiros: 

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSdNjPmheHs8FPvYV28wtf_PWUIfQJ1wjnrlx6piY6uJHx8fxQ/viewform?pli=1

- Link para a Lei do Dia do Congadeiro / Semana do Congado: 

https://www.saojoaodelrei.mg.gov.br/Salvar_arquivo_Leis.php?INT_ARQ=101489#:~:text=Fica%20institu%C3%ADda%20a%20Semana%20do,como%20Dia%20Municipal%20do%20Congadeiro.

Ceres... Que estátua é esta?

Chafariz de Matosinhos: incógnitas...

No centro da Praça de Matosinhos um belo monumento metálico oitocentista, jaz esquecido de maiores cuidados. É um chafariz que há muito tempo não jorra água, encimado por uma misteriosa estátua que recentemente tem suscitado discussões variadas, instigando os pesquisadores a reescrever sua história, calcada em novas pesquisas e reflexões.

Tradicionalmente é chamada “Deusa Ceres” em São João del-Rei/MG. Ora, em Valença/BA, há uma estátua-chafariz absolutamente idêntica, fundida na mesma fôrma, igualmente chamada Deusa Ceres.

Na mitologia romana, Ceres era a Deusa da Agricultura, filha de Saturno e Cibele. Simbolizava o amor maternal e dava força ao crescimento das plantas. Teve com seu irmão Júpiter, uma filha chamada Prosérpina, que esposando Plutão, foi parar no inferno. Uma das versões diz que no desespero, Ceres clamou a Júpiter pelo retorno da filha, mas sendo impossível só lhe foi concedido estar com ela durante uma quadra do ano, justo no inverno, quando então, Ceres recolhia seus poderes e os campos de cultivo descansavam, sem plantio e sem colheita.

         Alguns elementos históricos dessa estátua em São João del-Rei estão a merecer maior esclarecimento:

- qual a sua data exata: 1887 como se tem dito? Onde está a comprovação?

- foi mesmo a Câmara Municipal que a encomendou? Onde está o documento? Qual seu valor financeiro? Como chegou aqui?

- quais os detalhes de sua saída de Matosinhos e depois seu retorno?

- ela é mesmo representativa da deusa romana?

         Não faz muito, Antônio Gaio Sobrinho em artigo contrariou a origem direta de Turim, Itália, ao trazer a público a existência de uma pequena inscrição “Val d’Osne”, referente à famosa fundição francesa.

Com o trabalho de pesquisas sobre Matosinhos já pronto, recomeçaram as discussões sobre origem e identidade desta estátua. As pesquisas de Flávio Frigo e Francisco José de Rezende Frazão, muito contribuíram para as novas reflexões e considerações sobre este monumento. As novidades puxaram novas consultas à internet, ora apenas pinceladas, mas obrigando em futuro próximo a reescrever toda a história deste monumento. Fica consignada a gratidão à confiança destes estudiosos de nossa história.

         A arte da estátua francesa neoclássica, existente no Bairro Matosinhos é devida a Mathurin Moreau (Dijon, 1822 - Paris, 1912), um artista pleno, de traços acadêmicos, com muitas obras espalhadas no novo e velho mundo. A estátua tem a inscrição da fundição Val d'Osne, onde trabalhava o artista supracitado, na região metalúrgica do Alto Rio Marne, em Champagne-Ardenne, que no período oitocentista celebrizou-se na fabricação de peças primorosas: Sociètè anonyme des hauts-fourneaux et fonderies du Val d'Osne.

         Elementos decorativos evocam o ambiente natural dos faunos de cuja bocarra escancarada jorrava água: folhas paludícolas, juncos e uma cobra devorando rã, possível símbolo agrário da renovação da vida. Ainda mais, um elemento chama a atenção: uma flor, compatível com uma magnólia, símbolo da femininidade, inspiração de delicadeza e beleza.

         Mesmo em São João del-Rei uma outra peça da mesma fundição pode ser vista: seca, sem jorrar água, um chafariz-lampião com quatro carrancas de fauno, idênticas às de Matosinhos, enfeitam o centro do Largo do Carmo, em pleno centro histórico.

         Frazão me alertara que outras peças históricas existem em São João del-Rei com semelhança estilística aos monumentos da Val d’Osne na cidade, quais sejam, os dois lampiões que hoje ladeiam o jardim anexo à Prefeitura Municipal, na Avenida Hermillo Alves.

         Segundo seu comunicado pessoal foram para aí trazidos na gestão do prefeito Milton Viegas, do Largo da Câmara e da Estalagem (Praça Nossa Senhora de Fátima, Bairro Tijuco), este já em precário estado de conservação, demandando enchimentos em madeira para recomposição.

         O mesmo informante e estudioso supra, em sinal de amigável confiança, afirmou-me, baseado em fotografia de época, que a estátua “de Ceres” ou que outro nome tenha, esteve antes de 1915 no Largo do Rosário, bem onde, até hoje se encontra o busto do exímio compositor musicista Padre José Maria Xavier, aliás o primeiro da cidade, instalado justo nesse ano.

         É sabido que a estátua de Matosinhos esteve também por certo período fora do bairro, transferida para o Morro da Forca (Bairro Bonfim). Mas não foi localizada a data de seu translado.

         Peças literalmente idênticas à de Matosinhos estão no Rio de Janeiro (Passeio Público, entre a Lapa e a Cinelândia) e em algumas cidades espanholas, italianas e francesas, às vezes com quatro bacias de água.

         Em alguns lugares fixou-se com o nome de Ceres (a exemplo de Valença/BA)[1], noutros, como uma alegoria do verão, fazendo conjunto com outras estátuas representando as demais estações[2]. A estátua pode ser também interpretada como figurativa de um jovem, ou seja, com características masculinas[3]. Na Espanha, de iconografia idêntica à nossa é chamada “Segadora”[4] em Montoro e Vegadeo, além de Avilés (Astúrias), ressaltando o caráter feminino da estátua. Este nome é uma referência ao seu arco de ceifar trigo (segadeira).

         A elucidação concreta passará necessariamente pelo catálogo de peças da fundição. Afinal, mesclando características femininas e masculinas, segundo o ponto de vista, a estátua representa o quê de fato: a Deusa Ceres, o verão, uma segadora ou um jovem trabalhador rural, um rapaz camponês? As peças feitas nesta fôrma eram vendidas com que nome pela Val d’Osne? Aguardando as respostas a estas incógnitas, as pesquisas devem prosseguir.

Créditos

- Texto: Ulisses Passarelli.

- Fotografias e montagens fotográficas: Iago C.S. Passarelli, 2012 e 2013.

Notas 

- Em 2023 o fontanário "Deusa Ceres" ou "Verão" passou por intervenção, com processos de higienização, remoção de oxidação, tratamento da camada pictórica, recomposição de pequenas partes perdidas ou danificadas. Em 2024 foi trasladada do centro da praça para a plataforma da Estação Ferroviária Chagas Dória, onde ora se encontra, em tese, mais protegida (por gradeamento da plataforma ferroviária). 

- Outras fontes sugeridas à consulta:

 http://pt.wikipedia.org/wiki/Ceres_(mitologia)

 www.culture.fr

Chafariz com a Estátua da Deusa Ceres, Inventário de Patrimônio Cultural. São João del-Rei: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo / Prefeitura Municipal, 2013. 

- Revisão: 06/06/2025. 

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[1]  http://alacazum.blogspot.com.br/2008/06/esttua-da-deusa-romana-ceres-na-cidade.html (acesso em 26/04/2013)

[2] http://www.passeiopublico.com/htm/acervo.asp (acesso em 26/04/2013)

[3] SOBRINHO, Antônio Gaio. Seria mesmo a deusa Ceres? O Grande Matosinhos, n.98, maio/2012.

[4] http://pasionpormontoro.blogspot.com.es/2012/03/la-segadora-de-montoro-y-sus-numerosas.html (acesso em 26/04/2013)